CCJ aprova pena de prisão para ultrapassagem proibida

CCJ aprova fim da ação penal personalíssima

Proposta de alteração do CPC deixa a critério do juiz a faculdade de definir a quem caberá o ônus da prova

França apela contra anulação de casamento por falta de virgindade

Suspensa condenação por furto de mercadoria avaliada em 80 reais

Fiscais flagram trabalho escravo em fazenda na Bahia

Juiz não precisa bater ponto

TRE-RO anula cassação de vereador por infidelidade

Senador propõe penas maiores por embriaguez e "rachas" no trânsito

Interesse público se sobrepõe aos poderes do proprietário

Claro está desobrigada de fornecer dados cadastrais de clientes sob investigação

Padre é condenado por atentado violento ao pudor

Quarta Turma cassa liminar e restabelece prisão de depositário judicial infiel

Ação penal pública condicionada à representação. Crimes de ameaça e lesão corporal leve. Retratação da vítima. Arquivamento do termo circunstanciado sem audiência. Violência doméstica.

O Decreto nº 6.122, de 13 de junho de 2007

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Professor Adjunto da UFMT. Avaliador de cursos do BASIs. Advogado em Mato Grosso. E-mail: [email protected]; [email protected]

Inafiançabilidade: a genalogia de um equívoco

Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia, Mestre em Direito Social, Pós - graduado com especialização em Direito Penal e Criminologia e Professor na graduação e pós graduação da Unisal nas matérias de Direito Penal, Processo Penal e Legislação Penal e Processual Penal Especial.

Operação Navalha: secretário de infra-estrutura de Alagoas obtém habeas no Supremo

Devedor contumaz inscrito no cadastro de inadimplentes não tem direito à indenização por falta de comunicação prévia

Motorista de entregas monitorado por celular tem direito a horas extras

Habeas Corpus questiona suposta influência de magistrado sobre jurados